Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

📋 Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma GGHUB. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você confirma que leu e entendeu este documento.

1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR DE DADOS)

A GGHUB é o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nesta plataforma. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail abaixo.

Encarregado de Dados (DPO): Equipe GGHUB

E-mail: suporte.gghub@gmail.com

Assunto do e-mail: [LGPD] + sua solicitação

2. DADOS QUE COLETAMOS

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

Dados de cadastro: nome de usuário, e-mail, CPF (criptografado), data de nascimento, telefone.
Dados de transações: histórico de compras e vendas, valores, métodos de pagamento, status de pedidos.
Dados financeiros para saque: chave PIX (fornecida voluntariamente pelo vendedor).
Dados de uso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas — para segurança e prevenção a fraudes.
Comunicações: mensagens trocadas no chat de pedidos e chamados de suporte.
Dados de entrega: credenciais de contas de jogos fornecidas pelo vendedor ao comprador, armazenadas com criptografia AES-256-GCM e excluídas automaticamente após a confirmação do recebimento.

⚠️ Nunca coletamos dados de cartão de crédito. Pagamentos são processados diretamente pelo PagBank, que é o controlador desses dados.

3. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

Execução do contrato: processar compras, pagamentos, entregas e saques.
Prevenção a fraudes: verificar identidade, detectar contas duplicadas, monitorar comportamentos suspeitos.
Comunicação: enviar notificações de pagamento, entrega, disputas e suporte por e-mail e na plataforma.
Segurança: proteger a conta do usuário e a integridade da plataforma.
Obrigações legais: manter registros conforme exigência fiscal e regulatória.
Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso agregados (sem identificação individual).

Base legal (LGPD Art. 7º): execução de contrato (inciso V), legítimo interesse (inciso IX) e cumprimento de obrigação legal (inciso II).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais não são vendidos. Compartilhamos apenas nas situações abaixo:

PagBank (PagSeguro): CPF e dados de cobrança são enviados para processar pagamentos. O PagBank possui sua própria política de privacidade e é co-controlador nessas transações.
Serviço de e-mail (SMTP): e-mail e nome de usuário são usados para envio de notificações. O conteúdo dos e-mails não é armazenado pelo provedor além do necessário para entrega.
Autoridades competentes: mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial ou obrigação legal prevista em lei.

Não há transferência internacional de dados.

5. RETENÇÃO DE DADOS

Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir.
Credenciais de jogos entregues: excluídas automaticamente após confirmação do recebimento pelo comprador.
Histórico de transações: mantido por 5 anos para fins fiscais e legais, mesmo após exclusão de conta.
Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Dados de conta excluída: dados pessoais são anonimizados; registros financeiros são mantidos de forma desvinculada da identidade.

6. SEUS DIREITOS (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados, exercíveis a qualquer momento via e-mail para suporte.gghub@gmail.com com assunto [LGPD]:

📋 Confirmação e Acesso Saber quais dados temos sobre você e receber uma cópia.

✏️ Correção Corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

🗑️ Exclusão Solicitar a exclusão da sua conta e anonimização dos dados pessoais.

🚫 Oposição Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.

📦 Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado para levar a outro serviço.

ℹ️ Informação Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

↩️ Revogação Retirar seu consentimento a qualquer momento (pode afetar funcionalidades).

⚖️ ANPD Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Respondemos a solicitações em até 15 dias úteis.

Você também pode excluir sua conta diretamente em Minha Conta → Perfil → Excluir Conta.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Senhas armazenadas com bcrypt (hash irreversível).
CPF armazenado com criptografia AES-256-GCM.
Tokens de autenticação via JWT com expiração curta.
Comunicação protegida por HTTPS/TLS em produção.
Proteção contra ataques: CSRF, XSS, rate limiting e validação de entrada em todos os endpoints.
Acesso administrativo ao banco de dados restrito a pessoal autorizado.

⚠️ Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os usuários afetados e a ANPD em até 72 horas, conforme LGPD Art. 48.

8. COOKIES E ARMAZENAMENTO LOCAL

Cookies de autenticação (httpOnly): necessários para manter sua sessão de login. Não acessíveis por JavaScript.
localStorage: usado apenas para preferências de tema (claro/escuro) — não contém dados pessoais.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS

A plataforma GGHUB é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos uma conta de menor de idade, ela será encerrada imediatamente e os dados excluídos.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está indicada abaixo.

O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com a nova versão.

11. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Canal de privacidade: suporte.gghub@gmail.com

Assunto obrigatório: [LGPD] + descrição da solicitação

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Autoridade reguladora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados